Legislação

Decreto Nº 47710 DE 30/07/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2021
Portaria SAF Nº 82 DE 30/07/2021 Altera a Portaria SAF nº 1980/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 6953/2015. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2021
Lei Nº 18171 DE 29/07/2021 Altera os arts. 177 e 178 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 65897 DE 30/07/2021 Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2021
Lei Nº 3802 DE 28/07/2021 Autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas da Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Estado do Tocantins - CEASA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 jul 2021
Portaria Conjunta GABSEC Nº 299 DE 04/05/2021 Dispõe sobre o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 jul 2021
Lei Nº 3803 DE 28/07/2021 Cria o Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins e autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 75380 DE 29/07/2021 Altera o Decreto estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 75381 DE 29/07/2021 Altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2021
Instrução Normativa SEF Nº 35 DE 30/07/2021 Dispõe sobre procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, nos termos da Lei nº 8.427, de 10 de junho de 2021. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2021

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