Legislação

Portaria SUFIS Nº 99 DE 30/07/2021 Altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 31 jul 2021
Decreto Nº 41461 DE 31/07/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 31 jul 2021
Resolução SEFA Nº 752 DE 23/07/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para agosto de 2021. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 8175 DE 29/07/2021 Revoga o Decreto nº 7.629, de 12 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 44 DE 28/07/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2021
Portaria IAT Nº 242 DE 27/07/2021 Proibição da pesca em todas as suas modalidades na Bacia Hidrográfica do Rio das Cinzas e de seus afluentes, assim como a posse e o transporte de pescados, sem devida comprovação de origem. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2021
Portaria IAT Nº 241 DE 27/07/2021 Regulamenta o manejo sustentável dos Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM) no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 8178 DE 30/07/2021 Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2021
Resolução Conjunta SEDEST Nº 22 DE 27/07/2021 Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado do Paraná e estabelece o procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental no Estado, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 19901 DE 01/08/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 2 ao dia 8 de agosto de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 ago 2021

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