Legislação

Comunicado SRE Nº 8 DE 04/08/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2021
Portaria SUFIS Nº 100 DE 04/08/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2021
Portaria DERAL Nº 30 DE 30/07/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Resolução SEAB Nº 60 DE 30/07/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Resolução SEAB Nº 61 DE 30/07/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Lei Nº 20656 DE 03/08/2021 Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Portaria IAT Nº 244 DE 02/08/2021 Estabelece critérios para adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas pelo órgão ambiental do Estado do Paraná, instituídas pelo Decreto Estadual 2.570, de 30 de agosto de 2019, para os autos de infração ambiental, em trâmite, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Portaria REPR Nº 175 DE 30/07/2021 Altera dispositivos da Portaria REPR nº 153, de 16 de julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Decreto Nº 51094 DE 04/08/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação do exterior de óleo diesel marítimo e óleo combustível. Estadual - PE - DOE - 5 ago 2021
Comunicado DIGES Nº 8 DE 03/08/2021 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2021

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