Legislação

Portaria SEFAZ Nº 155 DE 22/07/2021 Altera a Portaria nº 180/2018-SEFAZ, de 06.11.2018, que estabelece padrões para o atendimento presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM - Gestão de Relacionamento com os Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 144 DE 16/07/2021 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 16/07/2021 Consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Portaria SEFAZ SEM NÚMERO DE 05/07/2021 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Lei Nº 23855 DE 30/07/2021 Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 20.608 , de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2021
Lei Nº 23856 DE 30/07/2021 Acrescenta artigo à Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2021
Lei Nº 23858 DE 30/07/2021 Dispõe sobre a divulgação do direito do proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2021
Lei Nº 23857 DE 30/07/2021 Acrescenta artigo à Lei nº 13.081, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre emissão de cédula de identidade para menores de vinte e um anos. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2021
Decreto Nº 48241 DE 30/07/2021 Estabelece critérios para a prestação de serviço de transporte fretado intermunicipal de passageiros. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2021
Resolução SEDE Nº 37 DE 30/07/2021 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2021

Legislações