Legislação

Decreto Nº 1047 DE 04/08/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 ago 2021
Lei Nº 1494 DE 04/08/2021 Dispõe sobre a divulgação referente ao DISK DENÚNCIA - DISK 100, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, no Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 ago 2021
Lei Nº 1493 DE 04/08/2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Agricultura no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 4 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 371 DE 30/07/2021 Dispõe sobre o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, bem como de médicos especialistas em medicina de tráfego e psicólogos especialistas em psicologia do trânsito, junto ao DETRAN-RR e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 ago 2021
Decreto Nº 1393 DE 03/08/2021 Introduz a Alteração 4.296 no RIMCS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 4 ago 2021
Decreto Nº 806 DE 22/01/2021 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes. Estadual - MT - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 20623 DE 05/08/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2021
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 06/08/2021 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal Estadual - BA - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 20624 DE 05/08/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2021
Instrução Normativa SRE Nº 188 DE 05/08/2021 Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, de 21 de dezembro de 2020, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a t Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, de 21 de dezembro de 2020, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.abela com o valor médio de mercado de veículos automotores. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2021

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