Legislação

Portaria SEFA Nº 551 DE 05/08/2021 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 8238 DE 04/08/2021 Revoga o art. 2º e respectivo parágrafo único, do Decreto nº 4.385 , de 27 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2021
Resolução SEDEST Nº 38 DE 30/07/2021 Autoriza o IAT a expedir certidão atestando que está em análise técnica a solicitação de renovação da licença ambiental. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 17 DE 05/08/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.08 a 16.08.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2021
Portaria SUT Nº 410 DE 04/08/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2021
Resolução SEFAZ Nº 250 DE 05/08/2021 Dispõe sobre as atividades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ e seu funcionamento no atual quadro da pandemia de Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 47718 DE 05/08/2021 Dispõe sobre o aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos benefícios fiscais a que se referem as Leis Estaduais nº 7.035, de 07 de julhor de 2015, e nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2021
Deliberação AGETRANSP Nº 1194 DE 27/07/2021 Rep. - Reajuste anual da tarifa 2021/2022 - concessão para exploração e operação do Sistema Viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo - Rota 116 - homologação do reajuste da tarifa básica de pedágio para 7,041 (sete reais e quarenta e um milésimos de real) - autorização para a cobrança da tarifa básica de pedágio no valor arredondado de 7,00 (sete reais), que serve de base para o cálculo da tarifa por categorias - vigência no período compreendido entre 1º de agosto de 2021 e 31 de julho de 2022 - imediata e prévia divulgação do reajuste da tarifa básica de pedágio. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2021
Deliberação AGETRANSP Nº 1195 DE 27/07/2021 Rep. - Concessionária Via Lagos - reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio - TBP e da Tarifa Básica com Adicional - TBA, referente ao período 2021/2022. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2021

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