Legislação

Lei Nº 12016 DE 09/07/2021 Institui nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba a ação estadual de incentivo à leitura de livros de autores paraibanos. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Lei Nº 12014 DE 09/07/2021 Altera a Lei nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011, que "Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, e Controle de Pânico e dá outras providências", incluindo o inciso VII ao artigo 7º, para ampliar o alcance da Lei em vigor, normas técnicas e outras normas de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico, como exigências a serem cumpridas para os clubes e alojamentos de atletas no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Lei Nº 12017 DE 09/07/2021 Dispõe sobre o reconhecimento do exercício físico e da prática de atividade física como essenciais à população, em momento de pandemia mundial da Covid-19, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a esta finalidade. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Lei Nº 12019 DE 09/07/2021 Proíbe a lotação máxima, em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, no Estado da Paraíba, enquanto perdurar o período da pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Medida Provisória Nº 298 DE 09/07/2021 Dispõe sobre redução de multa e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Lei Nº 12020 DE 09/07/2021 Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Resolução SESA Nº 610 DE 07/07/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 41 DE 07/07/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 3677 DE 09/07/2021 Regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular (Empresa Credenciada em Vistoria de veículos - ECV) e dá outras providencias. Estadual - PE - DOE - 10 jul 2021
Decreto Nº 19847 DE 09/07/2021 Altera o Decreto Nº 13500/2008, que aprova o RICMS/PI. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2021

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