Legislação

Decreto Nº 26191 DE 24/06/2021 Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2021
Decreto Nº 26192 DE 24/06/2021 Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênio ICMS. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2021
Decreto Nº 26190 DE 24/06/2021 Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, revigora e prorroga isenção autorizada pelo Convênio ICMS 63/2020. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2021
Decreto Nº 26189 DE 24/06/2021 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 234 DE 21/06/2021 Dispõe sobre procedimentos para inserção de restrição administrativa de posse judicial e emissão de certificado provisório de registro e licenciamento de veículos. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2021
Decreto Nº 65818 DE 24/06/2021 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2021
Decreto Nº 65817 DE 24/06/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2021
Portaria CAT Nº 39 DE 23/06/2021 Altera a Portaria CAT 94/2017, de 26.09.2017, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 179 DE 16/06/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês julho de 2021. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2021
Lei Nº 9346 DE 24/06/2021 Altera o inciso i do art. 3º da Lei nº 7.329 , de 08 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2021

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