Legislação

Portaria SESA Nº 125-R DE 26/06/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 35-N DE 25/06/2021 Estabelece normas e procedimentos para cumprimento de penalidade de suspensão do direito de dirigir decorrentes de processos administrativos instaurados pelo DETRAN\|ES. Estadual - ES - DOE - 28 jun 2021
Orientação SEMAD Nº 11 DE 21/06/2021 Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (plataforma Ipê). Estadual - GO - DOE - 28 jun 2021
Portaria GABIN Nº 238 DE 21/06/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2021
Portaria SEINC Nº 142 DE 18/06/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta Portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2021
Portaria SEINC Nº 145 DE 18/06/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 21 a 28 de junho de 2021 até às 23h00 (fechamento), observadas as regras dispostas nos Decretos supramencionados. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2021
Portaria SEINC Nº 144 DE 18/06/2021 Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 21 a 28 de junho de 2021 até às 23h00 (fechamento), observadas as regras disciplinadas pelas normas sobreditas. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2021
Portaria SEINC Nº 143 DE 18/06/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 21 a 28 de junho de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 595 DE 17/06/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de julho de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2021
Decreto Nº 981 DE 24/06/2021 Altera o Decreto nº 934, de 06.05.2021, que regulamenta a Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2021

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