Legislação

Portaria CAT Nº 41 DE 25/06/2021 Altera a Portaria CAT 32/2019, de 25.06.2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2021
Comunicado CAT Nº 6 DE 25/06/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2021
Lei Nº 8858 DE 25/06/2021 Acrescenta o § 5º-A ao art. 3º da Lei nº 3.140 , de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2021
Lei Nº 8853 DE 25/06/2021 Altera os artigos 20 e 49-A da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2021
Instrução Normativa SAT Nº 15 DE 23/06/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 665 DE 23/06/2021 Determina o horário de funcionamento das concessionárias e revendedoras de automóveis e motocicletas durante a vigência do Decreto Estadual nº 74.915, de 22 de junho de 2021, que ocorrerá no horário de 09h às 18h. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2021
Portaria GSEF Nº 863 DE 23/06/2021 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 34127 DE 25/06/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 25 jun 2021
Decreto Nº 34128 DE 26/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID -19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 23 DE 24/06/2021 Dispõe sobre o REFIS-DF 2020 da Lei Complementar nº 976 de 2020. Adesão já configurada ao programa. Discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamentos sobre os critérios utilizados nos cálculos que deverão ser apresentados junto ao órgão procedimental que trata da gestão do programa. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2021

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