Legislação

Portaria SEFAZ Nº 136 DE 30/06/2021 Dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2021
Portaria SEMA Nº 641 DE 09/07/2021 Revoga as Portarias nº 166, de 22 de abril de 2014, nº 665, de 11 de novembro de 2015 e nº 607, de 30 de junho de 2021. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2021
Resolução CTF Nº 13 DE 07/07/2021 Dispõe sobre regramento transitório para a autorização da Comercialização Interestadual de Resíduos Madeireiros entre as Regiões Fronteiriças do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 09/07/2021 Estabelece o procedimento de análise do Plano de Suprimento Sustentável - PSS no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 432 DE 12/07/2021 Estabelece procedimentos referentes aos gravames financeiros, advindos de financiamentos com garantia real de veículo, inseridos localmente na base de dados do DETRAN-MT e anteriores a 02.03.2004. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2021
Portaria DERAL Nº 27 DE 09/07/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2021
Decreto Nº 30613-E DE 12/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação da data de adesão da dispensa de multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o Decreto 30.102-E, de 5 de abril de 2021, que regulamenta a Lei nº 1.456, de 29 de março de 2021. Estadual - RR - DOE - 12 jul 2021
Lei Nº 3753 DE 09/07/2021 Obriga estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes por sistema de senhas em TV ou painéis, a adotarem também a chamada de voz, informando o número da senha e o número do guichê de atendimento, bem como impressão de senha pelo sistema Braille. Estadual - AC - DOE - 14 jul 2021
Lei Nº 5511 DE 01/07/2021 MODIFICA, nos termos que especifica, a Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2021
Portaria SEG Nº 39 DE 12/07/2021 Dispõe sobre o Manual de Desenvolvimento e Apresentação de Levantamentos Topográficos. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2021

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