Legislação

Portaria SEFAZ Nº 45-R DE 13/07/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2021
Instrução Normativa SIF Nº 18 DE 12/07/2021 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2021
Decreto Nº 36850 DE 09/07/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2021
Medida Provisória Nº 358 DE 09/07/2021 Altera a Lei nº 7.779, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, a Lei nº 10.151, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), e a Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2021
Portaria CASACIV Nº 83 DE 09/07/2021 Altera a Portaria nº 055, de 17 de agosto de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2021
Portaria CASACIV Nº 84 DE 09/07/2021 Altera a Portaria nº 042, de 24 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de bares, restaurantes e afins, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 618 DE 24/06/2021 Errata - Dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de empresas no fornecimento de sistema eletrônico de monitoramento, fiscalização, biometria e auditoria de emissão de notas ficais para os serviços de Emplacamento: consiste na fixação da PIV no veículo, Lacração mediante vinculação do(s) código(s) de barras bidimensional (QR code) da(s) PIV(s) ao veículo, assim como para empresa Estampadora de Placas Veiculares (EPIV) que realizam a estampagem nas placas semiacabadas, das combinações alfanuméricas e outros itens de identificação veicular credenciadas pelo DETRAN/MA inerentes à atividade no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 648 DE 05/07/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de agosto de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2021
Portaria MOB Nº 157 DE 05/07/2021 Dispõe sobre o cadastramento de todas as operadoras de serviços de manutenção, suporte de software e intermediação de vendas de passagem. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1602 DE 15/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.867, de 03 de junho de 2020, que disciplina o exercício do serviço de táxi em trajetos intermunicipais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2021

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