Legislação

Decreto Nº 19798 DE 27/06/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de junho ao dia 4 de julho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 jun 2021
Lei Nº 9347 DE 25/06/2021 Dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas com deficiência por concessionárias de serviços públicos essenciais. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2021
Portaria SUT Nº 401 DE 25/06/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de junho a 04 de julho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 55957 DE 25/06/2021 Altera o Decreto nº 55.919, de 6 de junho de 2021, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2021
Portaria SEF Nº 260 DE 23/06/2021 Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 1344 DE 24/06/2021 Altera os arts. 1º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2021
Ato DIAT Nº 35 DE 24/06/2021 Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 28 jun 2021
Deliberação ARSESP Nº 1172 DE 25/06/2021 Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo 2 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023, a ser celebrado entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2021
Decreto Nº 65823 DE 25/06/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2021
Deliberação ARSESP Nº 1173 DE 25/06/2021 Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo 2 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023, a ser celebrado entre a Gás Brasiliano Distribuidora e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2021

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