Legislação

Lei Nº 11453 DE 08/07/2021 Dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviços encaminharem previamente aos consumidores informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Lei Nº 11457 DE 08/07/2021 Institui a campanha de conscientização contra o HPV, associada ao uso de narguilé, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Resolução CEPESCA Nº 2 DE 08/07/2021 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Decreto Nº 966 DE 08/06/2021 Errata - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Decreto Nº 1001 DE 08/07/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Decreto Nº 1003 DE 08/07/2021 Dispõe sobre procedimento a ser observado em processo licitatório iniciado para a execução de obras públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Portaria SUTRI Nº 1081 DE 09/07/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2021
Portaria SUTRI Nº 1082 DE 09/07/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2021
Resolução SEDE Nº 32 DE 28/06/2021 Rep. - Altera a Resolução SEDE nº 17, de 9 de dezembro de 2013, e Resolução SEDE nº 18, de 9 de dezembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 9 jul 2021

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