Legislação

Decreto Nº 34149 DE 10/07/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 10 jul 2021
Portaria SESA Nº 136-R DE 10/07/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 10 jul 2021
Decreto Nº 4922-R DE 09/07/2021 Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Estadual - ES - DOE - 12 jul 2021
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 40 DE 09/07/2021 Dispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 12 jul 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1497 DE 08/07/2021 Altera a Instrução Normativa nº 1478/2020-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2021
Portaria GABIN Nº 247 DE 02/07/2021 Delega competência relacionada à autorização de pagamento de restituição de IPVA e ITCD ao Gestor da Célula de Gestão para a Administração Tributária - Arrecadação desta Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2021
Lei Nº 11506 DE 07/07/2021 Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2021
Lei Nº 11505 DE 07/07/2021 Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 22 DE 05/07/2021 Disciplina procedimentos no âmbito do processo fiscal eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda, instituído pela Lei nº 11184/2019. Estadual - MA - DOE - 8 jul 2021
Portaria SEMA Nº 52 DE 01/07/2021 Disciplina os procedimentos para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural-CAR, referente aos imóveis rurais em sobreposição com terras indígenas inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR. Estadual - MA - DOE - 8 jul 2021

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