Legislação

Portaria SAT Nº 2855 DE 18/06/2021 Dispõe sobre a inclusão de produto e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jun 2021
Lei Complementar Nº 247 DE 18/06/2021 Institui, no Estado do Ceará, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança. Estadual - CE - DOE - 18 jun 2021
Decreto Nº 19782 DE 20/06/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 21 ao dia 27 de junho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 jun 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 14/06/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 jun 2021
Portaria FEMARH Nº 280 DE 31/05/2021 Rep. - Estabelece os procedimentos e critérios, no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH, necessários para análise técnica de solicitações referentes aos serviços disponíveis no Sistema Documento de Origem Florestal - DOF. Estadual - RR - DOE - 18 jun 2021
Portaria ADERR Nº 1166 DE 11/06/2021 Obrigatoriedade, em todo o Estado de Roraima, da vacinação das fêmeas bovinas e/ou bubalinas com idade entre 3 e 8 meses, uma única vez. Estadual - RR - DOE - 18 jun 2021
Portaria SEEC Nº 151 DE 01/06/2021 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Decreto Nº 42219 DE 21/06/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Lei Nº 6867 DE 21/06/2021 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de Centro de Formação de Condutores (autoescola), nas condições que especifica. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Lei Nº 6866 DE 21/06/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021

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