Legislação

Decreto Nº 55972 DE 06/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021
Decreto Nº 55973 DE 06/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2021
Decreto Nº 55974 DE 06/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 06/07/2021 Rep. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2021
Lei Nº 5051 DE 06/07/2021 Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com beneficio fiscal concedido pelo Governo do Estado. Estadual - RO - DOE - 6 jul 2021
Lei Nº 5052 DE 06/07/2021 Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública no Estado de Rondônia em decorrência do novo coronavírus Covid19. Estadual - RO - DOE - 6 jul 2021
Portaria SES Nº 724 DE 06/07/2021 Altera a Portaria SES 84 de 29 de janeiro e 2021 e a Portaria SES 453 de 30 de abril de 2021. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2021
Consulta COPAT Nº 51 DE 06/07/2021 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. O FORNECEDOR, LOCALIZADO EM SANTA CATARINA E OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, QUE PRODUZ GELO OU CARVÃO, POR MEIO DE QUALQUER DAS OPERAÇÕES DESCRITAS NO ART. 4º, DO REGULAMENTO DO IPI, É CONSIDERADO EMPRESA INDUSTRIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 15, XXVI, ANEXO 02, DO RICMS/SC, DEVENDO SER APROPRIADO O EQUIVALENTE A 7% (SETE POR CENTO), CALCULADO SOBRE O VALOR DA AQUISIÇÃO CONSTANTE DO DOCUMENTO FISCAL. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2021
Consulta COPAT Nº 54 DE 06/07/2021 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. É POSSÍVEL CALCULAR O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSIDERANDO A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ART. 7º, VIII (CARGA EFETIVA DE 12%) DO ANEXO 02, DO RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2021
Consulta COPAT Nº 9 DE 11/03/2021 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. NA OPERAÇÃO DE RETORNO DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, A ALÍQUOTA APLICÁVEL NA PARCELA DE MATERIAL AGREGADO SERÁ A DO PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU FINAL. LOGO, NAS SAÍDAS DE ARTIGOS TÊXTEIS INDUSTRIALIZADOS POR ENCOMENDA, COM DESTINO AO ENCOMENDANTE, INCIDE A ALÍQUOTA DE 12% SOBRE O VALOR ACRESCIDO RELATIVO ÀS MERCADORIAS ADQUIRIDAS E EMPREGADAS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR, PELA DICÇÃO DO ART. 71, II, ''D', ANEXO 6, DO REGULAMENTO DO ICMS E DO ART. 19, III, 'N', DA LEI Nº 10.297/1996. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2021

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