Legislação

Ato DIAT Nº 38 DE 01/07/2021 Altera o Anexo III do Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2021
Lei Nº 18152 DE 02/07/2021 Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2021
Lei Nº 17383 DE 05/07/2021 Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2021
Decreto Nº 65848 DE 05/07/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2021
Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021 Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21.05.2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2021
Portaria GABSEC Nº 111 DE 01/07/2021 Institui o rito do Processo Administrativo de Fornecedores - PAF no âmbito da Controladoria-Geral do Estado e regulamenta as competências administrativas para aplicação das sanções previstas nas Leis Federais de nº 14.133/2021; nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2021
Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 05/07/2021 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/2019-SIF que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2021
Portaria Conjunta PGE/SEFAZ Nº 4 DE 21/06/2021 Altera a Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, de 30.08.2018 (DOE 05.09.2018), que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jul 2021
Decreto Nº 50924 DE 02/07/2021 Errata - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 5 de julho de 2021. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 26 DE 05/07/2021 Adota, a partir de e 05 de julho de 2021, novo plano de convivência com a Covid-19 nos Municípios indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 50.924 de 02 de julho de 2021. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2021

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