Legislação

Portaria GABIN Nº 243 DE 28/06/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEINC Nº 152 DE 25/06/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 28 de junho a 05 de julho de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEINC Nº 151 DE 25/06/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 28 junho a 05 de julho de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEINC Nº 153 DE 25/06/2021 Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 28 de junho a 05 de julho de 2021 até às 23h00 (fechamento), observadas as regras disciplinadas pelas normas sobreditas. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEINC Nº 154 DE 25/06/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta Portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Lei Nº 11442 DE 02/07/2021 Institui isenção das taxas de credenciamento previstas na Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2021
Lei Nº 11443 DE 02/07/2021 Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2021
Decreto Nº 989 DE 02/07/2021 Revoga o Decreto nº 851 de 10 de março de 2021 e dispositivos do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2021
Decreto Nº 990 DE 02/07/2021 Altera o Decreto nº 684, de 09 de setembro de 2020, que "Regulamenta o procedimento para pagamentos de débitos originários de Autos de Infração, Termos de Ajustamento de Conduta e de Termos de Compromisso emitidos pela Secretaria de Estado de Meio AmbienteSEMA/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2021
Decreto Nº 991 DE 02/07/2021 Altera o Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2021

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