Legislação

Portaria SES Nº 428 DE 17/06/2021 Autoriza, a partir de 18 de junho de 2021, a realização de cirurgias e procedimentos eletivos que demandem anestesia locorregional e internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2021
Instrução Normativa CAT Nº 12 DE 17/06/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2021
Instrução Normativa CAT Nº 13 DE 16/06/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 25, de 2021, que estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 13 DE 17/06/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 18.06 a 28.06.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2021
Lei Nº 10934 DE 17/06/2021 Cria o Conselho Estadual de Política Energética e estabelece outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 jun 2021
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 18/06/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2021
Portaria SES Nº 480 DE 17/06/2021 Estabelece o fluxo temporário e excepcional para a aplicação e a notificação dos testes rápidos de anticorpo e de antígeno (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 realizados em farmácias e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2021
Decreto Nº 55942 DE 17/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jun 2021
Decreto Nº 55941 DE 17/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jun 2021
Decreto Nº 55940 DE 17/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jun 2021

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