Legislação

Portaria DETRAN Nº 312 DE 28/06/2021 Dispõe sobre os procedimentos e regulamentação para o credenciamento de Mototaxista e Motoboy junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 299 DE 25/06/2021 Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Avaliação de Condutores. Estadual - SC - DOE - 2 jul 2021
Resolução CONSEMA Nº 180 DE 15/06/2021 Suspende os efeitos da Resolução CONSEMA nº 168 de 15 de junho de 2020, que "Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).". Estadual - SC - DOE - 2 jul 2021
Emenda Constitucional Nº 81 DE 01/07/2021 Altera os arts. 123 e 136 da Constituição do Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1177 DE 02/07/2021 Institui a estrutura do Procalt - Procedimentos de Cálculo Tarifário e define seus objetivos. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2021
Resolução SFP Nº 35 DE 01/07/2021 Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o pagamento de tributos e demais receitas estaduais não inscritos na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 488 DE 29/06/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 2 jul 2021
Lei Nº 17549 DE 02/07/2021 Autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 24/06/2021 Fixa normas e diretrizes para atividades didáticas e pesquisa científica nas unidades de conservação estaduais. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2021
Lei Nº 21031 DE 23/06/2021 Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e a Lei nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual e altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2021

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