Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 1 DE 02/07/2021 Altera a vigência estabelecida na Instrução Normativa IAT nº 05/2020. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2021
Lei Nº 17335 DE 02/07/2021 Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, e a Lei nº 15.921, de 9 de novembro de 2016, relativamente à inaptidão da inscrição do contribuinte no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. Estadual - PE - DOE - 3 jul 2021
Decreto Nº 50924 DE 02/07/2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 5 de julho de 2021. Estadual - PE - DOE - 3 jul 2021
Decreto Nº 19839 DE 04/07/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 05 ao dia 11 de julho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 jul 2021
Resolução SEFAZ Nº 241 DE 02/07/2021 Inclui o artigo 77-a, no Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2021
Decreto Nº 47672 DE 02/07/2021 Altera o Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 189/2020, que institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado Do Rio De Janeiro, relativos ao ICMS, a fim de prorrogar o período de ocorrência dos fatos geradores abrangidos pelo programa e a data para apresentação de pedido de ingresso, em função da internalização do Convênio ICMS 72/2021. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 37 DE 27/05/2021 Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE, que estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. Estadual - RO - DOE - 2 jul 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 49 DE 29/06/2021 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 32/2020/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral. Estadual - RO - DOE - 2 jul 2021
Lei Nº 1488 DE 01/07/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Auxílio a Trabalhadores Autônomos, Microempreendedores Individuais e Agricultores familiares, no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEPLAN Nº 148 DE 28/06/2021 Estabelece as políticas para o turismo em terras indígenas de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2021

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