Legislação

Lei Nº 11429 DE 15/06/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 11430 DE 15/06/2021 Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude. Estadual - MT - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 11423 DE 15/06/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jun 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 15/06/2021 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 011, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 11976 DE 15/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e clínicas, públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários médicos, quando solicitados pelos pacientes. Estadual - PB - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 11977 DE 15/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da Neoplasia Maligna no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 11979 DE 15/06/2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher e a exploração de crianças e adolescentes, durante a realização de eventos culturais, artísticos e esportivos no âmbito do território do Estado da Paraíba. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 12188 DE 30/12/2021). Estadual - PB - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 11981 DE 15/06/2021 Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 9338 DE 15/06/2021 Institui o Programa Titula Rio e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021
Decreto Nº 1329 DE 15/06/2021 Veda expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção de concursos públicos a utilização, em documentos escolares oficiais e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2021

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