Legislação

Decreto Nº 30701 DE 01/07/2021 Renova o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2021
Comunicado DICAR Nº 47 DE 01/07/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2021
Comunicado DICAR Nº 46 DE 01/07/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2021
Comunicado DICAR Nº 45 DE 01/07/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2021
Comunicado DICAR Nº 48 DE 01/07/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1176 DE 01/07/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2021
Comunicado DICAR Nº 50 DE 01/07/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1175 DE 01/07/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2021
Comunicado DICAR Nº 49 DE 01/07/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2021
Decreto Nº 40926 DE 01/07/2021 Homologa a Resolução nº 24, de 1º de julho de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 2 jul 2021

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