Legislação

Decreto Nº 42267 DE 05/07/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 jul 2021
Decreto Nº 989 DE 02/07/2021 Rep. - Revoga o Decreto nº 851 de 10 de março de 2021 e dispositivos do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2021
Portaria SAT Nº 2864 DE 05/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2021
Portaria AGRAER Nº 4 DE 02/07/2021 Revoga a Portaria AGRAER nº 006 de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção da doença COVID-19, a serem adotadas no âmbito da AGRAER. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2021
Decreto Nº 48218 DE 05/07/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 jul 2021
Decreto Nº 48219 DE 05/07/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 jul 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 14 DE 05/07/2021 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 6 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 06/07/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa RE nº 035/2021, de 23 de abril de 2021. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 56 DE 06/07/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 06/07/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021

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