Publicado no DOE - PE em 6 jul 2021
Errata - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 5 de julho de 2021.
(Revogado pelo Decreto Nº 51749 DE 29/10/2021):
ERRATA - DOE PE de 06.07.2021
No art. 17 do Decreto nº 50.924 , de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 5 de julho de 2021:
Onde se lê:
"Art. 17. As restrições de horários previstas neste Decreto não se aplicam ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha."
Leia-se:
"Art. 17. Com exceção do disposto nos arts. 12 e 13, as restrições previstas neste Decreto não se aplicam ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha."
