Legislação

Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/06/2021 Publica a Agenda Tributária para o mês de julho de 2021. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 792 DE 06/07/2021 Altera o art. 13 da Portaria/DETRAN nº 173/2021 . Estadual - AL - DOE - 7 jul 2021
Decreto Nº 20577 DE 06/07/2021 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2021". Estadual - BA - DOE - 7 jul 2021
Decreto Nº 20578 DE 06/07/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 jul 2021
Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 jul 2021
Decreto Nº 42269 DE 06/07/2021 Regulamenta a Lei Complementar Nº 986/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2021
Resolução CEDF Nº 2 DE 22/06/2021 Altera os artigos 29, 64, 93, 94, 96, 97, 124, 139, 150, 152, 176, 180, 184, 200, 217, 222, 227, 229, 247 e 276, e exclui o artigo 151 da Resolução nº 02/2020-CEDF que estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2021
Portaria GIEF Nº 9 DE 02/07/2021 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria GIEF Nº 8 DE 02/07/2021 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria GIEF Nº 7 DE 02/07/2021 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021

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