Legislação

Decreto Nº 50874 DE 18/06/2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2021
Lei Nº 9341 DE 18/06/2021 Dispõe sobre a desvinculação do calendário letivo do ano civil nas escolas do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2021
Lei Nº 9344 DE 18/06/2021 Altera a Lei nº 8.929, de 15 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a classificar como serviço essencial as atividades e os serviços relacionados ao comércio que especifica, respeitando as competências municipais e as autoridades sanitárias, durante o período de reconhecimento de emergência na saúde pública decretado pelo Estado do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2021
Decreto Nº 55949 DE 17/06/2021 Altera o Decreto nº 48.936, de 20 de março de 2012, que regulamenta o Programa Estadual de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, instituído pela Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2021
Decreto Nº 1337 DE 17/06/2021 Introduz a Alteração 4.302 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 jun 2021
Resolução ARSAL Nº 14 DE 18/06/2021 Institui o Programa de Recuperação de Crédito decorrentes da prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 jun 2021
Portaria SAGRIMA Nº 113 DE 09/06/2021 Torna sem efeito a Portaria nº 99 de 28 de maio de 2021. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2021
Lei Nº 11496 DE 15/06/2021 Altera a Lei nº 11.367, de 02 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vencidos até 31 de julho de 2020. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2021
Portaria AGED Nº 203 DE 01/06/2021 Dispõe sobre a autorização para confecção de blocos de receituário e atestado de vacinação contra brucelose animal no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2021
Portaria SAT Nº 2856 DE 18/06/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jun 2021

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