Legislação

Portaria DETRAN-GO Nº 691 DE 05/07/2021 Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria DETRAN-GO Nº 690 DE 05/07/2021 Dispõe sobre o credenciamento de empresas ou entidades habilitadas para ministrarem os cursos de vistoriador veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria SAT Nº 2865 DE 06/07/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2021
Portaria AGEHAB Nº 167-N DE 06/07/2021 Altera dispositivos da Portaria AGEHAB nº 57 de 20 de julho de 2017, que disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4º do Decreto Estadual nº 14.783 de 19 de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 2185 DE 06/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 7 jul 2021
Portaria DERAL Nº 26 DE 02/07/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de junho a 02 de julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2021
Portaria REPR Nº 135 DE 02/07/2021 Altera a data prevista no subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, prorrogando-a de 05.07.2021 para 09.08.2021, podendo ser revista a qualquer tempo. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 15 DE 06/07/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07.07 a 16.07.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 7 jul 2021
Portaria SUAPE Nº 63 DE 01/07/2021 Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navios tanque nos berços do porto interno. Estadual - PE - DOE - 7 jul 2021
Resolução SEFAZ Nº 242 DE 05/07/2021 Altera a Resolução SEFAZ nº 202/2021, em função da publicação da Lei Complementar nº 191/2021, a fim de prorrogar o período de ocorrência dos fatos geradores abrangidos pelo Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, relativos ao ICMS, instituído pela Lei Complementar nº 189/2020, bem como a data para apresentação de pedido de ingresso ao programa. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2021

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