Legislação

Decreto Nº 42272 DE 07/07/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2021
Resolução TARF Nº 1 DE 06/07/2021 Dispõe sobre o cancelamento do Enunciado de Súmula 7 do TARF. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 9903 DE 07/07/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do CódigoTributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Lei Nº 21048 DE 07/07/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado de Goiás, da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Lei Complementar Nº 233 DE 02/07/2021 Estabelece medidas para a promoção da erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2021
Portaria AGED Nº 283 DE 01/07/2021 Disciplina a alteração do prazo de vacinação da I Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, em virtude do desabastecimento do comércio de vacinas contra febre aftosa e da pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2021
Portaria GABIN Nº 246 DE 30/06/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2021
Decreto Nº 36829 DE 02/07/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 2 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 242 DE 24/06/2021 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2021
Lei Nº 5687 DE 07/07/2021 Institui o Programa Estadual "Incentiva+MS Turismo", com o objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a Microempreendedores Individuais (MEIs) e a Microempresas (MEs), na forma que menciona, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. Estadual - MS - DOE - 8 jul 2021

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