Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 21/06/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2021
Portaria SEEC Nº 161 DE 10/06/2021 Altera as Portarias nºs 323, de 13 de agosto de 2008; 494, de 11 de dezembro de 2008; 04, de 04 de janeiro de 2012; 267, de 15 de dezembro de 2014; 228, de 29 de dezembro de 2015; e 192, de 11 de junho de 2019. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Portaria SEEC Nº 170 DE 17/06/2021 Dispõe sobre os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou ISS, na forma dos artigos 68 , 69 , 72 , 73 e 76 da Lei Complementar nº 934 , de 7 de dezembro de 2017; do artigo 70 do Decreto nº 38.933 , de 15 de março de 2018, e do Convênio ICMS 27 , de 24 de março de 2006. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Portaria SEAGRI Nº 35 DE 21/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19) e sua comercialização. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Portaria CAT Nº 35 DE 21/06/2021 Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2021
Portaria CAT Nº 32 DE 21/06/2021 Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2021
Decreto Nº 55950 DE 18/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jun 2021
Portaria SEINC Nº 135 DE 14/06/2021 Rep. - Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 14 a 21 de junho de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2021
Portaria SEINC Nº 133 DE 14/06/2021 Rep. - Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2021
Portaria SEINC Nº 136 DE 14/06/2021 Rep. - Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 14 a 21 de junho de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2021

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