Legislação

Lei Nº 2571 DE 29/06/2021 Institui no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade da realização do Teste do Bracinho e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 jun 2021
Lei Nº 2572 DE 29/06/2021 Altera a Lei nº 1.202, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá para as empresas de locação de automóveis que operem no Estado. Estadual - AP - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 20571 DE 29/06/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2021
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 2 DE 29/06/2021 Dispõe sobre o núcleo da sistemática de apuração trazida pela Lei nº 5.005, de 21.12.2012, que consiste na aplicação das fórmulas definidas no inciso V de seu art. 3º, cujos cálculos serão realizados com valores relativos às operações realizadas a cada mês de apuração. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 4915-R DE 29/06/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2021
Lei Nº 11318 DE 29/06/2021 Obriga a afixação de cartaz com números de telefones para denúncias de maus-tratos contra animais nos locais e na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 4916-R DE 29/06/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 38-R DE 29/06/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2021
Recomendação SEE Nº 1 DE 25/06/2021 Recomenda a renegociação dos contratos de locação, bens e serviços para que utilizem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA como índice indexador. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2021
Portaria SAT Nº 2858 DE 29/06/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2021

Legislações