Legislação

Resolução PGE Nº 4725 DE 07/07/2021 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a Lei Complementar nº 191/2021, que "internaliza o Convênio ICMS 72/2021 e altera a Lei Complementar nº 189/2020, para prorrogar o período de ocorrência dos fatos geradores abrangidos e a data para apresentação de pedido de ingresso no PEP-ICMS" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 55979 DE 07/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 55980 DE 07/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 55978 DE 07/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 55982 DE 07/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 55986 DE 07/07/2021 Altera o Decreto nº 55.647, de 14 de dezembro de 2020, que regulamenta os procedimentos gerais, os prazos e as fases para implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 55987 DE 07/07/2021 Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 55981 DE 07/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 65856 DE 07/07/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 22552-E DE 14/02/2017 Regulamenta a Lei nº 976, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 14 fev 2017

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