Legislação

Portaria Conjunta SINFRA/SEFAZ Nº 1 DE 23/06/2021 Atualiza o valor da UTP - Unidade Tarifária de Pedágio, para o exercício de 2021. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2021
Portaria SINFRA Nº 41 DE 06/07/2021 Proibe o trânsito de veículos de carga, combinações de veículos de carga - CVC, Combinações de Transportes de Veículos - CTV e de cargas indivisíveis em Rodovias Estaduais, nos trechos em que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2021
Emenda Constitucional Nº 99 DE 06/07/2021 Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2021
Resolução SEFA Nº 616 DE 21/06/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 19 DE 05/07/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2021
Portaria SEFAZ/GAB Nº 544 DE 05/07/2021 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 7 jul 2021
Lei Complementar Nº 388 DE 08/07/2021 Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B, da Lei Complementar nº 114 , de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - AC - DOE - 9 jul 2021
Decreto Nº 75087 DE 07/07/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 799 DE 08/07/2021 Dispensa de pagamento, as taxas de licenciamento anual relativas aos exercícios de 2016 a 2020, de veículo automotor do tipo ciclomotor. Estadual - AL - DOE - 9 jul 2021
Portaria ADEAL Nº 517 DE 08/07/2021 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo covid19 (coronavírus). Estadual - AL - DOE - 9 jul 2021

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