A Diretora Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º da Lei Estadual nº 7.386 , de 16 de julho de 1999 e Art. 5º Inciso III do Decreto Estadual nº 30.608, de 30 de dezembro de 2014.

Considerando a falta de vacinas contra febre aftosa nas distribuidoras e revendas veterinárias no Estado do Maranhão;

Considerando a solicitação por meio do Ofício nº 100/2021/FETAEMA, referente à prorrogação do prazo da Campanha contra Febre Aftosa no Maranhão em virtude da Covid-19;

Considerando a solicitação por meio do Ofício nº 499/2021/GAB/AGED/MA e o Parecer nº 27/2021/DIFA/CAT/CGSA/DSA/SDA/MAPA, constante no processo SEI nº 21022.034627/2021-19 do MAPA.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, a I etapa de vacinação contra febre aftosa no Estado do Maranhão até o dia 15 de julho de 2021.

Art. 2º Manter o prazo para a comprovação da vacinação de rebanhos bovídeos nos Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC's) e Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV's) onde o produtor possui sua propriedade/rebanho cadastrado, até 31 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Engª Agrª Fabiola Ewerton K. Mesquita

Diretora Geral AGED/MA