Legislação

Lei Nº 9303 DE 10/06/2021 Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2021
Instrução Normativa SURE Nº 2 DE 21/05/2021 Rep. - Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2021
Edital SERE Nº 60 DE 21/05/2021 Rep. - Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SERE nº 04, de 25 de maio de 2018. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2021
Portaria GSEF Nº 784 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 8427 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a remissão de débito de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo automotor que especifica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2021
Decreto Nº 74744 DE 09/06/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2021
Decreto Nº 40913 DE 10/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 480 DE 10/06/2021 Regulamenta a estrutura curricular do Curso de Atualização para Instrutor de Trânsito de Centro de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2021
Resolução CETRAN Nº 75 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a retroatividade dos Processos de Suspensão do Direito de Dirigir. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2021
Lei Nº 20607 DE 10/06/2021 Dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2021

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