Legislação

Resolução Normativa AGER Nº 4 DE 29/06/2021 Altera a Resolução AGER/MT nº 008/2017 que disciplina critérios e procedimentos para o repasse aos passageiros pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2021
Lei Nº 20627 DE 28/06/2021 Dispõe sobre a comercialização de botijões de gás liquefeito de petróleo engarrafado no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2021
Lei Nº 20628 DE 28/06/2021 Dispõe sobre a comunicação por hospitais de recém-nascidos com fissura labiopalatal às instituições que especifica. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2021
Resolução SEFA Nº 625 DE 23/06/2021 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 17 de junho de 2013. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 55964 DE 29/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 55965 DE 29/06/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 30/06/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa RE Nº 52 DE 30/06/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 30/06/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 30/06/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2021

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