Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4247 DE 27/05/2021 CEG Rio - Reajuste de tarifas GLP - CEG Rio (01.06.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4248 DE 27/05/2021 CEG - Reajuste de tarifas GLP - CEG (01.06.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 277 DE 09/06/2021 Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de Empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 11 jun 2021
Decreto Nº 30363-E DE 11/06/2021 Prorroga o prazo de benefícios fiscais e altera o anexo I do Decreto nº 4.335/2001. Estadual - RR - DOE - 11 jun 2021
Portaria SURE Nº 40 DE 14/06/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 9269 DE 30/04/2021 Dispõe sobre assistência psicológica remota para os paraenses em situação de isolamento ou quarentena, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19. Estadual - PA - DOE - 15 jun 2021
Decreto Nº 1647 DE 14/06/2021 Altera o Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que instituiu benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021. Estadual - PA - DOE - 15 jun 2021
Decreto Nº 50855 DE 14/06/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC. Estadual - PE - DOE - 15 jun 2021
Portaria EMDAGRO Nº 103 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a harmonização de procedimentos na fiscalização de animais de produção em Depósito de Recursos Sólidos Urbanos - DRSU, na utilização de alimentos provenientes destes depósitos ou no fornecimento de restos de alimentos para animais no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 15 jun 2021
Orientação Normativa SEMAD Nº 10 DE 15/06/2021 Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (plataforma Ipê). Estadual - GO - DOE - 15 jun 2021

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