Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 66 DE 22/06/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 34129 DE 29/06/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 22/06/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza,durante o mês de julho de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2021
Portaria SEDEC Nº 33 DE 29/06/2021 Altera a PORTARIA Nº 007/2021/SEDEC-MT, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021). Estadual - MT - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 130 DE 23/06/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 30/06/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 65 de 2021. Estadual - PB - DOE - 30 jun 2021
Decreto Legislativo Nº 18342 DE 30/06/2021 Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000". Estadual - SC - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 1350 DE 29/06/2021 Introduz a Alteração 4.297 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2021
Medida Provisória Nº 244 DE 30/06/2021 Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2021
Decreto Nº 1351 DE 30/06/2021 Altera o Decreto nº 562, de 2020, e o Decreto nº 1.276, de 2021, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2021

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