Legislação

Lei Nº 9321 DE 14/06/2021 Obriga as escolas públicas e privadas de educação básica a promover, com periodicidade mínima bimestral, oportunidades de diálogo com pais ou responsáveis, tendo por finalidade informar e discutir a situação de alunos com necessidades educacionais especiais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 9317 DE 14/06/2021 Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 9165 DE 28/12/2020 Derrubada de Veto. - Reinstitui o benefício fiscal previsto no ato normativo que menciona, e autoriza o Poder Executivo a efetuar sua inclusão no Anexo Único do Decreto nº 46.409/2018, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 9164 DE 28/12/2020 Derrubada de Veto. - Regulamenta os procedimentos para armazenamento e retardo de água de chuva em perímetros urbanos para aproveitamento e postergação de sua descarga na rede pública, além da acumulação de água cinza clara para seu tratamento e uso em fins cuja água não necessite ter caráter potável consoante as normas técnicas e dá outras providências e revoga a Lei nº 7.463, de 18 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Portaria SUT Nº 399 DE 11/06/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Portaria SUT Nº 398 DE 09/06/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de junho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Decreto Nº 47645 DE 14/06/2021 Institui o Programa "Passaporte Cultural RJ", que dispõe sobre o acesso aos bens culturais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2021
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 15/06/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 391 DE 07/06/2021 Rep. - Dispõe sobre o prazo de regularização da entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 14 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 390 DE 07/06/2021 Rep. - Institui o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 807, de 26 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento. Estadual - TO - DOE - 14 jun 2021

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