Legislação

Portaria SEMA Nº 35 DE 08/06/2021 Estabelece os procedimentos relativos à emissão de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre e critérios mínimos para empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre no âmbito das competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2021
Decreto Nº 36787 DE 11/06/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 11421 DE 14/06/2021 Obriga as instituições financeiras do Estado de Mato Grosso a afixar cartazes informando sobre a existência da Lei Federal nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. Estadual - MT - DOE - 14 jun 2021
Lei Nº 11419 DE 14/06/2021 Institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. Estadual - MT - DOE - 14 jun 2021
Lei Nº 11417 DE 14/06/2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia. Estadual - MT - DOE - 14 jun 2021
Portaria IMASUL Nº 912 DE 02/06/2021 Implementa o sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2021
Lei Nº 5674 DE 14/06/2021 Altera o texto do art. 163 da Lei Estadual nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências". Estadual - MS - DOE - 15 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 66 DE 31/05/2021 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 64 DE 26/05/2021 Rep. - Altera a Portaria GSER nº 231 de 2017. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 71 DE 14/06/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2021

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