Legislação

Lei Nº 5491 DE 10/06/2021 ALTERA o caput do art. 12, o parágrafo único do art. 13, § 1º do art. 14 e parágrafo único do art. 15 da Lei nº 3.785 , de 24 de julho de 2012, que "DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei nº 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2021
Portaria SEEC Nº 163 DE 11/06/2021 Fixa prazos de vencimento das segunda, terceira e quarta parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, relativas ao exercício de 2021, incidentes sobre os imóveis de propriedade das empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Portaria SEEC Nº 165 DE 11/06/2021 Altera a Portaria nº 68, de 12 de março de 2021, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referentes ao exercício de 2021, nas situações que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Portaria Conjunta SECID/SEFAZ Nº 1 DE 02/06/2021 Dispõe sobre procedimento administrativo para fruição de incentivo fiscal concedido no âmbito do programa Adote um Casarão da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2021
Decreto Nº 36784 DE 10/06/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 487 DE 11/06/2021 Resolve que a portaria 259/2021-DG que dispõe sobre o "Lacre Digital" entrará em vigor a partir do dia 19 de julho de 2021 e revoga a portaria 447/2021-DG que estabelece procedimentos operacionais e administrativos de estampagem, etapas necessárias ao cadastramento das empresas, e determina a competência para fiscalização e outras medidas correlatas aos Estampadores credenciados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR, conforme disposições normativas estabelecidas pela Resolução nº 780/2019-CONTRAN. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2021
Decreto Nº 7893 DE 11/06/2021 Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 30 de junho de 2021 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 9312 DE 11/06/2021 Dispõe sobre o direito de arrependimento em relação a compras presenciais efetuadas durante a pandemia do Novo Coronavírus, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Lei Nº 9311 DE 11/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de espetáculos na modalidade "drive-in" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021
Lei Nº 9309 DE 11/06/2021 Dispõe sobre ações emergenciais de apoio ao Setor Cultural do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2021

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