Legislação

Lei Nº 11434 DE 28/06/2021 Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira pelos entes públicos estaduais em favor de pessoa falecida. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2021
Lei Nº 11432 DE 28/06/2021 Altera o inciso III do art. 46 da Lei nº 11.088 , de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 15705 DE 28/06/2021 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 15703 DE 28/06/2021 Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2021
Portaria SAT Nº 2861 DE 28/06/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2021
Portaria SAT Nº 2862 DE 28/06/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 41381 DE 28/06/2021 Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 41384 DE 28/06/2021 Altera o Decreto nº 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de óleo diesel e biodieseldestinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 41385 DE 28/06/2021 Altera o Decreto nº 41.286 , de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB . Estadual - PB - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 41383 DE 28/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2021

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