Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 33 DE 31/05/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2021
Portaria SESEC Nº 85 DE 10/06/2021 Altera a Portaria nº 183, de 21 de setembro de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020; e a Portaria nº 41, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas do subsídio mensal de que trata o art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Instrução Normativa DER Nº 7 DE 08/06/2021 Dispõe sobre regras e padronização de procedimento para Análise de Projetos de Obra de Arte Especial junto SUTEC-DER/DF. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Decreto Nº 42188 DE 10/06/2021 Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Portaria SUTRI Nº 1070 DE 10/06/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2021
Deliberação COVID-19 Nº 161 DE 10/06/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2021
Portaria SUTRI Nº 1071 DE 10/06/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2021
Portaria SUTRI Nº 1069 DE 10/06/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 17305 DE 10/06/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar tratamento discriminatório entres os consumidores usuários de planos de saúde ou de seguros-saúde e os consumidores responsáveis por custear o atendimento com recursos próprios. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 17306 DE 10/06/2021 Proíbe, nos locais que especifica, o uso de banheiros por criança desacompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos absolutamente capaz, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2021

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