Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 235 DE 23/06/2021 Estabelece prazo de renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 40923 DE 28/06/2021 Homologa a Resolução nº 23, de 28 de junho de 2021, do Comitê Técnico- Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a permissão para funcionamento, em todo o Estado de Sergipe, no dia 29 de junho de 2021, das atividades não essenciais e especiais de que trata o Anexo Único da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico- Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2021
Resolução CTCAE Nº 23 DE 28/06/2021 Dispõe sobre a permissão para funcionamento, em todo o Estado de Sergipe, no dia 29 de junho de 2021, das atividades não essenciais e especiais de que trata o Anexo Único da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico- Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2021
Lei Nº 3744 DE 25/06/2021 Dispõe sobre o atendimento de serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no Estado; e solicitação de emissão de documento de Identificação Civil pelos Registros Civis das Pessoas Naturais. Estadual - AC - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 44090 DE 25/06/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2021
Decreto Nº 20570 DE 28/06/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 jun 2021
Decreto Nº 34125 DE 25/06/2021 Altera o Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, o Decreto nº 32.913, de 21 de dezembro de 2018, o Decreto nº 33.467, de 10 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 33.933, de 15 de fevereiro de 2021, que regulamentam, relativamente a exercícios específicos, a aplicação do disposto na Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF). Estadual - CE - DOE - 28 jun 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 68 DE 23/06/2021 Altera a Instrução Normativa nº 47, de 3 de maio de 2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota tem Valor", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2021
Instrução Normativa SF Nº 15 DE 28/06/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2021
Lei Nº 11433 DE 28/06/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2021

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