Legislação

Portaria SEFAZ Nº 390 DE 07/06/2021 Institui o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 807, de 26 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento. Estadual - TO - DOE - 9 jun 2021
Edital de Notificação SAT Nº 18 DE 09/06/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: subprodutos do abate de suíno no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 10 jun 2021
Portaria INDEA Nº 102 DE 09/06/2021 Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa de maio de 2021 nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2021
Lei Nº 11413 DE 09/06/2021 Institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel no âmbito do Estado de Mato Grosso - Programa MAMÓVEL. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2021
Lei Nº 11411 DE 09/06/2021 Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 39 DE 10/06/2021 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 24/2021/GAB/CRE, que disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual da circunscrição do interessado, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica, e institui os respectivos Termos de Acordo. Estadual - RO - DOE - 10 jun 2021
Decreto Nº 1314 DE 08/06/2021 Regulamenta a Lei nº 17.826, de 2019, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jun 2021
Decreto Nº 7868 DE 09/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais a que se refere a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 30 DE 24/05/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2021
Decreto Nº 7872 DE 09/06/2021 Regulamenta a Lei 20.435, de 18 de dezembro 2020, que institui o Programa Paraná Energia Rural Renovável e limitou o desconto especial de que trata a Lei 19.812, de 6 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2021

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