Legislação

Portaria Conjunta SES/AGED Nº 1 DE 22/06/2021 Estabelece o procedimento para autorização de Eventos Agropecuários nos termos do Decreto Estadual nº 36.531 de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2021
Portaria AGED Nº 257 DE 17/06/2021 Disciplina a alteração do prazo de vacinação da I Etapa da campanha contra a Febre Aftosa, em virtude da pandemia de COVID-19. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2021
Portaria SEMA Nº 47 DE 18/06/2021 Dispõe sobre a normatização e padronização dos Relatórios de Monitoramento Ambiental enviados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 116 DE 15/06/2021 Altera a Portaria nº 111/2016-SEFAZ, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2021
Resolução SEEDUC Nº 5954 DE 15/06/2021 Estabelece normas e procedimentos para o ingresso e permanência de alunos na Rede Estadual de Ensino/SEEDUC nas unidades escolares com oferta de modalidades para o 2º semestre do ano letivo de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 357 DE 25/06/2021 Prorroga o prazo para renovação de licenciamento anual de veículos automotores no exercício de 2021. Estadual - AC - DOE - 28 jun 2021
Decreto Nº 20562 DE 25/06/2021 Altera o Decreto nº 20.544, de 14 de junho de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 26 jun 2021
Portaria SSP Nº 99 DE 24/06/2021 Regulamenta o registro e o comércio de coletes à prova de balas de uso permitido e revoga a Portaria nº 139, de 16 de novembro de 2006, do Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2021
Lei Nº 11313 DE 25/06/2021 Determina a inclusão do tipo sanguíneo e fator Rh nas Carteiras de Identidade expedidas pelos órgãos competentes do Estado do Espírito Santo, na forma que se especifica. Estadual - ES - DOE - 28 jun 2021
Portaria SESA Nº 125-R DE 26/06/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2021

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