Legislação

Portaria DETRO/PRES Nº 1603 DE 21/06/2021 Altera a Portaria DETRO/PRES nº 1.586 de 18 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2021
Decreto Nº 1342 DE 22/06/2021 Regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2021
Decreto Nº 30477-E DE 22/06/2021 Altera a redação do Decreto nº 22.552-E, de 14 de fevereiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 976, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 jun 2021
Decreto Nº 1341 DE 22/06/2021 Dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreendedores individuais (MEI) e micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, conforme disposto na Lei nº 18.132, de 2021. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2021
Lei Nº 8461 DE 23/06/2021 Institui a política estadual antidrogas, no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2021
Lei Nº 8458 DE 23/06/2021 Dispõe sobre o estabelecimeno de prioridade para vacinação contra a Covid-19 para os garis, margaridas, catadores de materiais recicláveis e demais funcionários da limpeza urbana. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 634 DE 11/06/2021 Determina o horário de funcionamento das concessionárias e revendedoras de automóveis e motocicletas durante a vigência do Decreto Estadual nº 74.744, de 9 de junho de 2021, que ocorrerá no horário de 09h às 18h. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2021
Lei Nº 8460 DE 23/06/2021 Institui a política pública estadual de proteção e fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia no estado de alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2021
Portaria GSEF Nº 863 DE 23/06/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2021
Portaria Conjunta SEMA/SEAGRI Nº 2 DE 23/06/2021 Regulamenta o Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, e estabelece os critérios de pontuação a serem utilizados para concessão de redução em até 80% nos preços do licenciamento ambiental para beneficiários do Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL. Estadual - DF - DOE - 25 jun 2021

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