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Portaria GABIN Nº 236 DE 17/06/2021 Altera e inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2021
Portaria SAGRIMA Nº 127 DE 09/06/2021 Dispõe sobre o cancelamento de todos os eventos e exposições agropecuárias presenciais, bem como o calendário contido na Portaria nº 43 de 08 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2021
Portaria GABIN Nº 232 DE 18/06/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 19 DE 16/06/2021 Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e prorroga prazo referente à concessão do benefício fiscal de que trata o art. 9º também do Anexo 1.4 do RICMS. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2021
Portaria GABIN Nº 235 DE 17/06/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2021
Portaria GABIN Nº 234 DE 17/06/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2021
Portaria GABIN Nº 233 DE 17/06/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2021
Decreto Nº 50813 DE 09/06/2021 Errata. - Modifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Proind, e o Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que disciplina a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, fixando novas regras para o recolhimento do saldo residual do ICMS mínimo anual dos contribuintes beneficiários do Proind. Estadual - PE - DOE - 24 jun 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 14 DE 23/06/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 24.06 a 03.07.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 24 jun 2021
Decreto Nº 50876 DE 23/06/2021 Altera o Decreto nº 50.874, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, para estabelecer novos horários a serem adotados nos municípios da Macrorregião de Saúde III, a partir de 28 de junho de 2021. Estadual - PE - DOE - 24 jun 2021

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