Legislação

Lei Nº 17520 DE 07/06/2021 Institui a Campanha Cidadã de Incentivo à Doação Espontânea de Alimentos e Produtos de Limpeza dentro do prazo de validade pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 8 jun 2021
Despacho ADASA Nº 42 DE 08/06/2021 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de ABRIL/2021, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2021
Lei Nº 21021 DE 08/06/2021 Institui a Política Estadual "Goiás Gera Emprego e Renda", e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2021
Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 08/06/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2021
Portaria SAGRIMA Nº 99 DE 28/05/2021 Torna obrigatória a fiscalização por parte dos Fiscais da AGED, nas Granjas que produzem e comercializam a "cama de aviário" e nas regiões que a utilizam como adubo orgânico. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 36774 DE 07/06/2021 Altera o Decreto nº 35.177 , de 12 de setembro de 2019, que regulamenta o art. 20 , inciso II, da Lei Estadual nº 5.405 , de 8 de abril de 1992, e disciplina as atividades e governança do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE/MA). Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Portaria SEINC Nº 125 DE 28/05/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 22 de março a 07 de junho de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Portaria SEINC Nº 123 DE 28/05/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 28 de maio a 07 de junho de 2021 até as 23h00 (fechamento), observadas as regras dispostas nos Decretos supramencionados. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Portaria SEINC Nº 124 DE 28/05/2021 Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 28 de maio a 07 de junho de 2021 até às 23h00 (fechamento), observadas as regras disciplinadas pelas normas sobreditas. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Portaria SEINC Nº 122 DE 28/05/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021

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