Legislação

Norma de Procedimento Fiscal Nº 34 DE 01/06/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 53, de 12 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2021
Portaria SAT Nº 2852 DE 07/06/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2021
Portaria SEMA Nº 32 DE 27/05/2021 Estabelece critérios e procedimentos administrativos referentes à criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEMOB Nº 94 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a obrigação dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF de instalarem dispensadores de álcool em gel 70%, no interior de todos veículos de sua frota. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2021
Decreto Nº 34095 DE 07/06/2021 Altera o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, o Decreto nº 33.902, de 20 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 1932 DE 07/06/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 2563 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 2562 DE 07/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento preferencial no âmbito estadual e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 2561 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 9107 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016. Estadual - AC - DOE - 8 jun 2021

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