Legislação

Lei Nº 8448 DE 22/06/2021 Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2021
Instrução Normativa SLU Nº 6 DE 21/06/2021 Regulamenta a doação dos agregados reciclados obtidos a partir da trituração dos resíduos da construção civil e resíduos de podas não passíveis de trituração pelo SLU, ambos entregues na Unidade de Recebimento de Entulhos - URE/SLU-DF. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2021
Lei Nº 8455 DE 22/06/2021 Determina a divulgação da Lei do Minuto Seguinte da rede pública de saúde, no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2021
Decreto Nº 9890 DE 22/06/2021 Regulamenta a auditoria ambiental prevista na Lei estadual nº 20.694, de 27 de dezembro de 2019, também na Lei estadual nº 20.773, de 8 de maio de 2020. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2021
Decreto Nº 41366 DE 22/06/2021 Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - PB - DOE - 23 jun 2021
Decreto Nº 41365 DE 22/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jun 2021
Decreto Nº 1338 DE 21/06/2021 Introduz a Alteração 4.322 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 22 jun 2021
Edital SURE Nº 64 DE 18/06/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SERE nº 04, de 25 de maio de 2018. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2021
Decreto Nº 74915 DE 22/06/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2021
Resolução ARSAL Nº 14 DE 18/06/2021 Rep. - Institui o Programa de Recuperação de Crédito decorrentes da prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2021

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