Legislação

Decreto Nº 2120 DE 21/06/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 21 jun 2021
Decreto Nº 979 DE 21/06/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2021
Decreto Nº 15699 DE 21/06/2021 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2021
Portaria Conjunta SES/FESPORTE Nº 620 DE 15/06/2021 Rep. - Define critérios específicos para retomada dos eventos esportivos de participação e lazer do tipo corrida de rua realizada por entidades privadas ou públicas no estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2021
Portaria GBSES Nº 359 DE 21/06/2021 Estabelece os requisitos sanitários mínimos para realização de hemodiálise à beira leito, em unidades hospitalares fora das unidades de diálise, por meio de serviços de diálise móvel, próprios ou terceirizados. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 128 DE 18/06/2021 Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário - NFT, bem como sobre sua aplicação e utilização nos processos e procedimentos inerentes à fiscalização de tributos estaduais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2021
Portaria DERAL Nº 24 DE 18/06/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de junho de 2021. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 16 DE 17/06/2021 Suspender os prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2021
Decreto Nº 7936 DE 21/06/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, disciplina os procedimentos para o enquadramento e internaliza os Convênios ICMS nºs 188/2017, 36/2020 e 94/2020. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2021
Instrução Normativa DER Nº 8 DE 21/06/2021 Fixa as exigências para o credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes) e subcredenciadora (subadquirentes) para processar as operações e os respectivos pagamentos por intermédio de cartões de débito ou crédito, de forma a disponibilizar, aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo, em conformidade com a legislação de trânsito vigente e o que estabelece esta Instrução. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2021

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