Legislação

Lei Nº 6867 DE 21/06/2021 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de Centro de Formação de Condutores (autoescola), nas condições que especifica. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Lei Nº 6866 DE 21/06/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Lei Nº 6864 DE 21/06/2021 Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 25 DE 21/06/2021 Adota, a partir de 21 de junho de 2021, novo plano de convivência com a Covid-19 nos Municípios indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 50.874 de 18 de junho de 2021. Estadual - PE - DOE - 22 jun 2021
Decreto Nº 55951 DE 21/06/2021 Institui o Programa Pavimenta. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2021
Decreto Nº 26163 DE 18/06/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 26.134, de 17 de junho de 2021. Estadual - RO - DOE - 21 jun 2021
Portaria CAT Nº 37 DE 21/06/2021 Altera a Portaria CAT 85/2020, de 01.10.2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2021
Portaria CAT Nº 36 DE 21/06/2021 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2021
Portaria CAT Nº 34 DE 21/06/2021 Altera a Portaria CAT 89/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2021
Portaria CAT Nº 33 DE 21/06/2021 Altera a Portaria CAT 86/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2021

Legislações