Legislação

Lei Nº 8424 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil, hospitais e maternidades ao ministério público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2021
Decreto Nº 1902 DE 02/06/2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 1803, de 24 de maio de 2021. Estadual - AP - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEE Nº 156 DE 08/04/2021 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das instituições educacionais privadas, de informações relativas a seus estudantes e funcionários até o dia 30.04.2021, junto a Secretaria de Estado de Educação. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 42160 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a criação da "Medalha Mérito GDF-Economia", da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, destinada a condecorar servidores da administração pública distrital, empresários, maiores contribuintes e pessoas que se destacarem para o desenvolvimento ou fortalecimento da economia do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2021
Portaria SESA Nº 110-R DE 05/06/2021 Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2021
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 32 DE 02/06/2021 Prorrogar os prazos de validade de credenciamentos nos moldes desta normativa técnica e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2021
Portaria SESA Nº 109-R DE 05/05/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2021
Decreto Nº 4897-R DE 02/06/2021 Regulamenta a Lei nº 11.255, de 16 de abril de 2021, que criou o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios - PROESAM, e dá outras providencias. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 4896-R DE 02/06/2021 Regulamenta a Lei nº 11.253, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo a Geração de Energias Renováveis - GERAR, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 21 DE 03/06/2021 Adota, a partir de 26 de maio de 2021 até 13 de junho de 2021, novo plano de convivência com a Covid-19 nos Municípios indicados no Anexo I, III e IV do Decreto nº 50.758 de 02 de junho de 2021, devendo ser observados os horários de funcionamento das atividades econômica e sociais. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2021

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