Legislação

Lei Nº 11972 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a Política de Prevenção e Promoção da Saúde de Pacientes Usuários de Cannabis Terapêutica e o incentivo à formação, estudos e pesquisas científicas com a Cannabis Sp., e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 32 DE 26/05/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 20598 DE 31/05/2021 Autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis de propriedade do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 447 DE 28/05/2021 Dispõe sobre o credenciamento, estabelece procedimentos operacionais e administrativos de estampagem, e determina a competência para fiscalização e outras medidas correlatas aos Estampadores credenciados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR, conforme disposições normativas estabelecidas pela Resolução nº 780/2019-CONTRAN. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021
Resolução SEFA Nº 542 DE 31/05/2021 Altera parcial e temporariamente, as regras sobre trabalho presencial e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, incluindo a Receita Estadual, contidas na Resolução SEFA nº 980, de 24 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021
Resolução SEFA Nº 542 DE 31/05/2021 Altera parcial e temporariamente, as regras sobre trabalho presencial e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, incluindo a Receita Estadual, contidas na Resolução SEFA nº 980, de 24 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021
Portaria DERAL Nº 22 DE 28/05/2021 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 12 DE 02/06/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03.06 a 14.06.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2021
Decreto Nº 50778 DE 02/06/2021 Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2021
Lei Nº 10915 DE 02/06/2021 Inclui os profissionais da rede pública e privada da educação, como grupo prioritário, no Programa Emergencial de vacinação contra a COVID-19, no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 3 jun 2021

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