Legislação

Decreto Nº 47633 DE 01/06/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2021
Resolução SEFAZ Nº 232 DE 28/05/2021 Altera a Resolução SEFAZ 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto 45.231/2015. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2021
Resolução INEA Nº 225 DE 28/05/2021 Dispõe sobre normas e procedimentos para o ordenamento da visitação em atrativos naturais localizados em unidades de conservação da natureza estaduais do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 9295 DE 01/06/2021 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2021
Comunicado DICAR Nº 43 DE 01/06/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2021
Lei Nº 17510 DE 31/05/2021 Permite o livre trânsito de cães-guia em locais privados acessíveis ao público em geral e de grande circulação e em toda a rede de transporte coletivo público e privado no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 jun 2021
Lei Nº 17509 DE 31/05/2021 Proíbe o uso, no Estado do Ceará, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Estadual - CE - DOE - 2 jun 2021
Lei Nº 17515 DE 31/05/2021 Dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa com deficiência ou doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos. Estadual - CE - DOE - 2 jun 2021
Lei Nº 17516 DE 31/05/2021 Torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportam medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares nas operações de barreira fiscal no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 9875 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2021

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