Legislação

Lei Nº 1478 DE 31/05/2021 Altera a Lei nº 1.399, de 7 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a proibir o corte dos serviços de energia elétrica e água, no estado de Roraima, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias, em virtude da pandemia de COVID-19. Estadual - RR - DOE - 2 jun 2021
Portaria SAR Nº 41 DE 01/06/2021 Estabelece o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro (Passiflora spp.) em todo território catarinense, no período de 1º de julho a 31 de julho de cada ano. Estadual - SC - DOE - 2 jun 2021
Portaria CAT/CAF Nº 2 DE 02/06/2021 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2021
Deliberação ARSESP Nº 1166 DE 03/06/2021 Dispõe sobre a atualização das tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora - Gbd e revoga a Deliberação Arsesp 1.139, de 05.03.2021. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2021
Decreto Nº 40909 DE 02/06/2021 Homologa a Resolução nº 21, de 02 de junho de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2021
Resolução CTCAE Nº 21 DE 02/06/2021 Prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2021
Decreto Nº 40910 DE 02/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2021
Decreto Nº 40911 DE 02/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2021
Lei Nº 14744 DE 24/09/2015 Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 set 2015
Lei Nº 1399 DE 07/05/2020 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica e água, no Estado de Roraima, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 1478 DE 31/05/2021). Estadual - RR - DOE - 8 mai 2020

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