Legislação

Portaria SEINC Nº 133 DE 14/06/2021 Rep. - Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2021
Portaria SEINC Nº 136 DE 14/06/2021 Rep. - Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 14 a 21 de junho de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2021
Portaria SEINC Nº 134 DE 14/06/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 15 a 21 de junho de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2021
Decreto Nº 30675 DE 21/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para regulamentar o disposto na Lei Estadual nº 10.917, de 7 de junho de 2021, e simplificar os processos de isenção destinados a pessoas com deficiências, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 jun 2021
Decreto Nº 26134 DE 17/06/2021 Rep. - Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento da pandemia por parte dos municípios do estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 21 jun 2021
Portaria NATURATINS Nº 89 DE 02/06/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de pesca em todas as modalidades no local que determina e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 jun 2021
Instrução Normativa NATURATINS Nº 2 DE 02/06/2021 Dispõe sobre procedimentos para a habilitação de Guia ou Condutor de Pesca Esportiva visando atuação nas Unidades de Conservação do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 21 jun 2021
Instrução Normativa NATURATINS Nº 1 DE 02/06/2021 Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva no rio Caiapó, entre sua foz no Rio Araguaia e a ponte da Rodovia TO-442, e nos lagos grande, ferrugem, três bocas e tartaruga. Estadual - TO - DOE - 21 jun 2021
Resolução SEAPPA Nº 10 DE 16/06/2021 Estabelece normas para execução do Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2021
Lei Nº 5677 DE 21/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2021

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