Legislação

Portaria SUT Nº 397 DE 02/06/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de junho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 8848 DE 04/06/2021 Prorroga até julho de 2021 o pagamento do benefício assistencial denominado "Cartão Mais Inclusão - CMAIS - APOIO EMERGENCIAL", de que trata a Lei nº 8.825, de 1º de abril de 2021, para o trabalhador autônomo ou informal que se encontre na condição de extrema pobreza ou de pobreza. Estadual - SE - DOE - 7 jun 2021
Decreto Nº 19715 DE 06/06/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 07 ao dia 13 de junho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 jun 2021
Portaria SUT Nº 395 DE 26/05/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de maio a 06 de junho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2021
Lei Nº 11368 DE 12/05/2021 Derrubada de Veto. - Classifica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Estadual - MT - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 11401 DE 31/05/2021 Dispõe sobre a fixação de placa informativa de identificação do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 353 DE 02/06/2021 Altera a Portaria DETRAN nº 205 de 2021, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT, na condição de pessoa jurídica no que se refere a registro e licenciamento de veículos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2021
Resolução Normativa AGER Nº 2 DE 02/06/2021 Dispõe sobre o procedimento para a emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessias no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 11405 DE 02/06/2021 Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados conveniados aos seus planos de saúde localizados no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2021
Consulta AT Nº 2 DE 07/06/2021 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 4 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 jun 2021

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