Legislação

Portaria GAB/MOB Nº 103 DE 17/05/2021 Dispõe sobre à alteração dos horários de viagens que serão aplicados pelas empresas de transporte Aquaviário na modalidade Ferry Boat. Estadual - MA - DOE - 31 mai 2021
Decreto Nº 960 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2021
Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2021, exigível a partir de junho/2021. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2021
Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2021. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2021
Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2021
Resolução JUCEMG Nº 2 DE 13/05/2021 Rep. - Define atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 762 DE 18/05/2020 Errata - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 167 DE 12/06/2019 Errata - Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 2879 DE 31/05/2021 Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Portaria DP nº 9133 de 16.12.2016 do DETRAN/PE, exclusivamente para o exercício 2020. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2021
Portaria SUAPE Nº 49 DE 28/05/2021 Estabelece os critérios para habilitação e postulação para certificação do Selo "Terminal Amigo do Oceano 2021. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2021

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