Legislação

Portaria JUCEP Nº 9 DE 27/05/2021 Institui a tabela de preço de serviços referente autenticação de livros digitais. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 11968 DE 28/05/2021 Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 27/05/2021 Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 13/2021, que dispõe sobre o prazo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por contribuinte cadastrado na categoria Microempresa. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 27/05/2021 Altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 14 DE 26/05/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2021
Lei Nº 20554 DE 05/05/2021 Altera a Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para incluir no Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP e também prestações de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2021
Lei Complementar Nº 15639 DE 31/05/2021 Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTIRS - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15640 DE 31/05/2021 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15641 DE 31/05/2021 Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol - PRÓ-ETANOL/RS. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15642 DE 31/05/2021 Dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (INTEGRAR/RS). Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021

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