Legislação

Decreto Nº 1303 DE 27/05/2021 Introduz a Alteração 4.295 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 65731 DE 28/05/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 165 DE 27/05/2021 Altera dispositivos da Portaria SEFAZ nº 109, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre ações e medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus (Covid-19), a serem adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SE - DOE - 31 mai 2021
Portaria SEINC Nº 112 DE 24/05/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 24 a 31 de maio de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2021
Portaria SEINC Nº 111 DE 24/05/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2021
Portaria SEINC Nº 113 DE 24/05/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 24 a 31 de maio de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2021
Portaria SEINC Nº 114 DE 24/05/2021 Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 24 a 31 de maio de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 956 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 27 do Decreto Estadual nº 1.651/2013, devido a pandemia do Covid-19. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 955 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 112 do Decreto Estadual nº 1.260/2017, devido a pandemia do Covid-19. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 20595 DE 28/05/2021 Institui no Estado do Paraná o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2021

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