Legislação

Portaria DP/DETRAN Nº 2877 DE 28/05/2021 Estabelece medidas temporárias para operacionalização dos serviços prestados pelo DETRANPE, em função da Resolução CONTRAN nº 823, de 08 de abril de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2021
Resolução EPTI Nº 1 DE 09/04/2021 Dispõe sobre operação simultânea que consiste na utilização de um único veículo para a operação de duas ou mais linhas de transporte rodoviário de passageiros de uma mesma transportadora. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2021
Decreto Nº 19698 DE 30/05/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 31 de maio ao dia 06 de junho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2021
Decreto Nº 30616 DE 28/05/2021 Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 mai 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 26/05/2021 Revoga a Instrução Normativa nº 8/2021/SEFAZ/DEPAR/DITRI, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre à obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NF-e) nas operações com gado bovino, suíno, caprino, ovino e bufalino destinados ao abate dentro do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2021
Portaria DETRAN Nº 252 DE 24/05/2021 Altera o art. 6º da Portaria nº 229/2019/GAB/DETRAN-RR, que passa a vigorar com a seguinte redação: "O credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN/RR, vigorará por prazo indeterminado, a contar da data da assinatura, desde que atendidas às disposições legais vigentes, por todo o tempo em que durar o credenciamento". Estadual - RR - DOE - 27 mai 2021
Ato DIAT Nº 27 DE 27/05/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2021
Ato ALESC Nº 11 DE 28/05/2021 Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 236 de 2021. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 18124 DE 27/05/2021 Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 1301 DE 27/05/2021 Altera o art. 2º do Decreto nº 965, de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.596, de 2018, que dispõe sobre o processo de doação de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2021

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